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AVISO LEGAL — UZY SHOP

CNPJ: 41.531.986/0001-03 | Última atualização: 31 de março de 2026

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  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
  • Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
  • Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

7. CONTATO

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